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TJ-GO

Fixação dos alimentos provisórios. Redução. Adequação ao Binômio alimentar

Rel. Romério do Carmo CordeiroPublicada em 28 de agosto de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Não demonstrada a necessidade inconteste do valor arbitrado, impõe-se a sua redução a patamar razoável e condizente com as possibilidades econômico-financeiras do alimentante, a fim de adequá-lo ao binômio necessidade/possibilidade.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.