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TJ-AM

Direito de família. Supervisão de visitas. Guarda de menores

Rel. Cláudio César Ramalheira RoessingPublicada em 25 de agosto de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Possibilidade de revisão da decisão a qualquer tempo sobre guarda de menores, de acordo com a mudança das circunstâncias de fato ou de direito e com a busca pelo melhor interese da criança.A determinação de supervisão das visitas entre pai e filhos se justifica em razão da temerária atuação paterna desenhada no bojo da cognição sumária.Deve-se priorizar, em demandas que envolvam interesse de menores, a sua integridade física e metal, em conformidade com o princípio do melhor interesse da criança

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.