TJ-RJ
Destituição do poder familiar. Descumprimento dos deveres inerentes a família. Negligência dos genitores. Abandono de incapaz
Rel. Rogério de Oliveira SouzaPublicada em 22 de agosto de 2019
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(...) Impõe-se a destituição do poder familiar em razão da comprovação do descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar. Hipótese de abandono e negligência pela mãe. Impossibilidade de reintegração familiar. Situação que autoriza a destituição do poder familiar.
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