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TJ-MG

Nulidade de testamento cerrado. Disposição de parte do imóvel. Inocorrência

Rel. Carlos Henrique Perpétuo BragaPublicada em 21 de agosto de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) A comprovação de que a falecida era proprietária da totalidade do imóvel deixado para as beneficiárias desfigura o alegado vício do testamento cerrado.

Ementa e inteiro teor para associados

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Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.