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TJ-MG

Investigação de paternidade. Recusa do réu em realizar o exame de DNA. Presunção do vínculo parental corroborada pela prova testemunhal

Rel. Corrêa JuniorPublicada em 23 de agosto de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) A recusa injustificada da parte ré em se submeter ao exame de DNA, aliada à prova testemunhal indicadora da paternidade, conduz à procedência da pretensão vindicada pela investigante - Revelada pelas provas coligidas a hipossuficiência do réu para fazer frente às despesas processuais, sem prejuízo de suas necessidades básicas, deve ser deferida a gratuidade de justiça.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.