TJ-RS
Reconhecimento de união estável. Direito de família. Necessidade de participação do cônjuge no processo
Rel. Rui PortanovaPublicada em 20 de agosto de 2019
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(...) Em ações de reconhecimento de união estável concomitante ao casamento, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça tem entendido pela necessidade de participação do cônjuge no processo. Por tal motivo, impositivo reconhecer a nulidade do processo por falta de citação do cônjuge mulher.
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