TJ-GO
Divórcio Litigioso. Audiência de conciliação. Desinteresse. Vítima de violência doméstica
Rel. Marcus da Costa FerreiraPublicada em 20 de agosto de 2019
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(...) O ideal buscado pelo Código Processo Civil, no sentido de evitar os litígios, prestigiando as conciliações, não pode se sobrepor aos princípios consagrados pela Constituição Federal, relativos à dignidade da pessoa humana e dele derivados. No caso em estudo, a agravante detém medida protetiva em desfavor do agravado, assim o fato de colocar as partes frente a frente revitimiza a mulher em situação de violência doméstica e familiar e pode, até mesmo, colocá-la em risco, uma vez que há perigo de que novas violências aconteçam.
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