Pular para o conteúdo
TJ-GO

Redução dos alimentos provisórios. Análise do binômio alimentar. Descabimento

Rel. Wilson Saflate FaiadPublicada em 20 de agosto de 2019

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) A fixação dos alimentos provisórios orienta-se pelo contexto probatório dos autos acerca do binômio necessidade/possibilidade. 2 - Não restando demonstrada a incapacidade financeira do agravante e a impossibilidade de responder pelos alimentos provisórios arbitrados aptos a ensejar a sua redução, a manutenção da quantia fixada é medida que se impõe.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.