Alimentos devidos à ex-cônjuge. Inadimplemento. Execução. Prisão civil

(...) Evidenciado contexto fático jurídico em que houve o pagamento quase total da dívida executada e tratando-se de montante suficiente a garantir a subsistência da alimentanda, pessoa maior e capaz, por considerável período de tempo, a prisão civil decretada convola-se em constrangimento ilegal. Aplicação dos principios da proporcionalidade e da razoabilidade nas circunstâncias do caso concreto, sem prejuízo de eventual cobrança do remanescente pelas vias ordinárias.