Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança. Reconhecimento do estado de filiação. Direito personalíssimo

(...) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo e indisponível, podendo ser exercitado pelo pai, pela mãe ou pelo filho que conteste o vínculo biológico a qualquer tempo e sem restrição. Na hipótese vertente, o pedido de reconhecimento do vínculo parental deu-se pelo filho e netas da pessoa a ser reconhecida como filho socioafetivo, contudo, vê-se, nos autos, pelas provas trazidas, a inexistência da intenção dos envolvidos, já falecidos, quanto a este reconhecimento, mormente porque tinham conhecimento jurídico suficiente para postularem o direito ao vínculo parental, em vida, e não o fizeram.