TJ-MG
Reintegração de posse. Imóvel objeto de herança. Condomínio indiviso. Posse exclusiva
Rel. Tiago PintoPublicada em 07 de julho de 2019
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(...) Ausente demonstração de exercício de posse exclusiva com animus domini, não é possível, em sede de liminar de agravo, permitir que, em coisa indivisa, um herdeiro, em detrimento dos demais, pratique-se de forma exclusiva, atos de posse, com objetivo de excluir o direito dos outros herdeiros sobre o imóvel, antes que ocorra a divisão.
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