Pular para o conteúdo
TJ-GO

Fixação dos alimentos provisórios. Necessidade e possibilidade. Cognição sumária

Rel. Itamar de LimaPublicada em 07 de julho de 2019

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) Os alimentos provisórios visam atender às necessidades básicas do alimentando até o julgamento final do processo, uma vez que somente através do aprofundamento da cognição é que se terá o conhecimento da real situação de necessidade e possibilidade das partes. 2. Tendo sido os alimentos provisórios arbitrados em consonância com o trinômio proporcionalidade-necessidade-possibilidade, não há se falar em redução em sede de cognição sumária.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.