TJ-RS
Alimentos provisórios para ex cônjuge. Dependência econômica. Ausência de comprovação. Descabimento
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 07 de julho de 2019
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(...) A lei contempla o dever de solidariedade e mútua assistência entre os conjuges, mas não o direito de um ser sustentado pelo outro. Não se pode confundir conveniência de perceber alimentos com necessidade, a qual decorre da incapacidade de prover o próprio sustento, o que não resta comprovado nestes autos.
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