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TJ-RS

Inventário. Posse do imóvel do espólio por uma das herdeiras. Determinação de pagamento de locativos e impostos

Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 05 de julho de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Em decorrência do princípio da saisine, o patrimônio da falecida se transmite aos seus herdeiros com o óbito e abertura da sucessão. Assim, os sucessores recebem os bens e estando a agravante na fruição em benefício próprio de um dos imóveis, correta a decisão que determinou o pagamento de valor mensal em percentual sobre o valor de avaliação.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.