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TJ-GO

União estável post mortem. Comprovação. Reconhecimento

Rel. Reinaldo Alves FerreiraPublicada em 04 de julho de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) A declaração de união estável trazida aos autos, é ato dotado de presunção de veracidade, que juntamente com os depoimentos colhidos em audiência afirmando a convivência pública e contínua, só reforçam a ideia de que havia o animus de constituição de família.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.