STJ
Direito internacional. Responsabilidade parental. Guarda. Visita e alimentos. Homologação
Rel. Humberto MartinsPublicada em 04 de julho de 2019
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(...) Pedido de homologação de sentença estrangeira, derivada de ação de regulação de responsabilidades parentais, na qual se debate a existência, ou não, da ocorrência de revelia no feito original. A revelia está claramente firmada no título original (, tendo havido dificuldade para concluir a citação no Brasil, na primeira tentativa , havendo, por fim, sucesso na segunda tentativa está claro que a localização da parte requerida não era simples.
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