TJ-BA
Imissão da posse. Alegação de usucapião. Comodato verbal. Relação familiar
Rel. Gardenia Pereira DuartePublicada em 01 de julho de 2019
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(...) "Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade".
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