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TJ-MG

Nulidade de testamento cerrado. Disposição da parte do imóvel do qual não era proprietária. Inocorrência

Rel. Carlos Henrique Perpétuo BragPublicada em 30 de junho de 2019

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(...) A comprovação de que a falecida era proprietária da totalidade do imóvel deixado para as beneficiárias desfigura o alegado vício do testamento cerrado.

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