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TJ-AM

Dever Paternal. Danos Morais. Majoração. Possibilidade

Rel. Elci Simões de OliveiraPublicada em 30 de junho de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) O valor pago para suprir as necessidades da prole, ainda que erroneamente assumida, é irrefutável, porquanto verba alimentar é dever incondicional da família. A desobediência do dever de fidelidade conjugal efetivamente enseja consequências indubitavelmente prejudiciais à vida pessoal e social do parceiro traído, possibilitando o pagamento de indenização por danos morais.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.