Agravo de Instrumento. Separação de corpos. Insuportabilidade da vida em comum. Afastamento do lar conjugal

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO DE CORPOS. INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL. PRÉVIA E VOLUNTÁRIA SAÍDA DA VIRAGO. DEFERIMENTO DA LIMINAR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE OU DESNECESSIDADE QUE JUSTIFIQUE A REDUÇÃO PRETENDIDA. MANUTENÇÃO. I - Para o deferimento da liminar de separação de corpos, basta a alegação de um dos cônjuges de que a vida em comum se tornou insuportável, pois cabe aos conviventes o juízo de conveniência ou não da manutenção da sociedade conjugal. II - O afastamento de um dos cônjuges do lar conjugal, embora seja medida excepcional, deve ser deferida quando houve prévio e voluntário afastamento de um dos cônjuges, em razão dos efeitos - inclusive patrimoniais - de um possível retorno à residência do casal daquele que se afastou, quando da aferição de eventual violação dos deveres conjugais e, conseqüentemente, da culpa pela separação. III - Ausentes fundamentos que inibam o conteúdo decisório, impõe-se a manutenção dos alimentos fixados liminarmente, notadamente frente à fragilidade das provas apresentadas nesta fase embrionária da ação. (TJMG, Agravo de Instrumento nº 1.0024.09.673702-8/001, Rel. Des. Fernando Botelho, 8ª Cãmara Cível, public. 24/08/2010)