TJ-SE
União estável. Comunhão parcial de bens. Doação de imóvel feita exclusivamente em favor do requerido na constância da união estável
Rel. Cezario Siqueira NetoPublicada em 11 de junho de 2019
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(...)''A Corte Superior de Justiça possui entendimento de que a doação feita durante o período de convivência para que seja abrangida por ambos os conviventes deve ser especificada no instrumento de doação. Não o sendo, presume-se que a doação fora realizada apenas ao donatário”.
Ementa e inteiro teor para associados
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