TJ-RS
Dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. Alimentos provisórios. Ex-companheira
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 10 de junho de 2019
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(...) O dever de mútua assistência existente entre os cônjuges materializa-se no encargo alimentar, quando demonstrada a condição de necessidade.
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