Guarda menor para avó. Cassação. Realização de novos estudo psicossociais. Observância ao princípio do melhor interesse do menor

(...) Mister destacar que a criança goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, devendo ser-lhe assegurado todos os meios para resguardar a higidez do seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, conforme preconizado no art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. As decisões acerca da guarda de menores são tomadas exclusivamente no seu interesse, levando-se em conta todos os aspectos de seu desenvolvimento psicológico, moral e afetivo.