Modificação de guarda. Tutela de urgência deferida sem contraditório. Princípio da não surpresa

(...) Para a concessão da tutela de urgência devem ficar demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300 do Código de Processo Civil). Ademais, no caso, seu deferimento não configura afronta ao devido processo legal, por se tratar de medida excepcional, não cabendo a aplicação do princípio da não surpresa.