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TJ-RO

Adoção à brasileira. Manutenção da criança na família onde está habituada. Princípio do melhor interesse do menor

Rel. Paulo Kiyochi MoriPublicada em 10 de junho de 2019

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(...) Embora a adoção à brasileira não se revista de legalidade, a regra segundo a qual a deve ser realizada com observância do cadastro nacional de adotantes deve ser sopesada com o princípio do melhor interesse do menor, admitindo-se, ainda que excepcionalmente, a concessão da guarda a quem tem idoneidade e plenas condições de cuidar da criança.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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