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TJ-RS

Inventário. Incompetência relativa.Cabimento

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 09 de junho de 2019

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(...)Tendo em mira que o Julgador não reconheceu de ofício a sua incompetência relativa, mas declinou da competência com base na informação do ajuizamento de outra ação de inventário em Comarca diversa, não merece qualquer reparo a decisão.

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