STJ
Sentença estrangeira contestada. Homologação. Divórcio. Citação
Rel. Teori Albino ZavasckiPublicada em 29 de setembro de 2010
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SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CÔNJUGE RESIDENTE NO BRASIL AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA NO ESTRANGEIRO. CITAÇÃO POR EDITAL E POR SERVIÇO POSTAL. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE CARTA ROGATÓRIA. PRECEDENTES DO STF E STJ. PEDIDO INDEFERIDO. (STJ, SEC nº 3.383 - US. Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Corte Especial, public. 02/09/2010)
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