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TJ-SC

Exoneração de alimentos. Afastamento de efeito suspensivo. Suspensão dos efeitos

Rel. Paulo Ricardo BruschiPublicada em 06 de junho de 2019

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(...) Mas não se descarta a possibilidade de concessão de efeito suspensivo em casos de apelação interposta contra sentenças absurdas, manifestamente contrárias ao texto de enunciados normativos, que soem aparecer - sentença que declara usucapião de terra pública ou que reconhece como válido negócio jurídico em torno de herança de pessoa viva, por exemplo. Nesses casos, a "probabilidade de provimento" revela-se na evidente desarmonia entre o dispositivo normativo e a sentença apelada A segunda hipótese (b) é o tradicional caso de tutela de urgência recursal.

Ementa e inteiro teor para associados

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