TJ-RS
Dissolução de união estável. Alimentos e partilha de bens. Alimentos provisórios a ex-companheira
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 07 de junho de 2019
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(...) A obrigação alimentar entre ex-cônjuges é proveniente do dever de solidariedade e de mútua assistência. Situação que recomenda a não fixação, por ora, de alimentos provisórios à ex-companheira, porquanto não demonstrada a alegada dependência econômica.
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