TRF-3
Pensão por morte. Ex-militar. Companheira
Rel. Wilson ZauhyPublicada em 05 de junho de 2019
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(...) Cabível a concessão de pensão por morte à companheira de militar se o conjunto probatório contido nos autos demonstra satisfatoriamente a convivência pública, contínua e duradoura entre eles até a data do óbito do instituidor, estabelecida com o objetivo de constituição de família, sendo de rigor a reforma in totum da sentença primeva.
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