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TRF-4

Pensão por morte. Companheira. Única dependente. Direito de pagamento das diferenças recebidas a menor

Rel. Taís Schilling FerrazPublicada em 04 de junho de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Reconhecido o direito ao recebimento do valor integral da pensão devida, desde a data da concessão, e cessado o pagamento do benefício à ex-mulher, que recebia equivocadamente a pensão em conjunto com a companheira; a única dependente tem direito ao pagamento das diferenças não recebidas no período em que dividiu a pensão.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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