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TJ-RS

Alimentos. Pagamento do débito. Revogação da ordem de prisão. Perda de objeto

Rel. José Antônio Daltoe CezarPublicada em 04 de junho de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Verifica-se esvaziada a pretensão recursal ante a perda de objeto, uma vez que o executado efetuou o pagamento do débito alimentar, sendo extinto o processo na origem.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.