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TJ-SP

Testamento. Cláusula de criação de fundação. Modificação. Possibilidade

Rel. Alexandre CoelhoPublicada em 04 de junho de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Caso em que a verba deixada pela testadora é manifestamente insuficiente para a instituição de fundação, com aquisição de imóvel dotado de todos os requisitos de habitabilidade, segurança, higiene e segurança, além da contratação de pessoal com a capacitação técnica, conforme exigências do ECA – Pretensão de o encargo ser adaptado para destinação do numerários a determinada associação ou a determinada fundação – Previsão legal de que, quando insuficientes os fundos destinados à instituição de fundação, deverão eles ser incorporados por fundação já existente (CC, art. 63) (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.