Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva. Alimentos provisórios. Possibilidade

(...) Os alimentos provisórios foram arbitrados com base nos elementos de convicção até então trazidos ao feito. O fato de o demandado/embargante auferir renda superior à consignada na decisão impugnada só vem a confirmar que tem capacidade financeira para suportar o encargo alimentar de 15% sobre seus ganhos líquidos, sem prejuízo do próprio sustento. Discordância com os fundamentos adotados pelo julgador não dá azo a embargos de declaração.