TJ-GO
Rompimento de testamento publico. Nulidade de testamento conjuntivo. Inadequação da via eleita
Rel. Luiz Eduardo de SousaPublicada em 03 de junho de 2019
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(...) De todo modo, não se pode perder de vista a plena possibilidade de disposições testamentárias virem a ser reduzidas no bojo de ações como a presente, porquanto, objetivando-se o mais, que é a declaração de nulidade/ineficácia do testamento, pode-se dar o menos, que é o ajuste do testamento aos limites da legítima.
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