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TJ-GO

Alimentos. Majoração dos alimentos provisórios. Necessidade e possibilidade

Rel. Doraci Lamar Rosa da Silva AndradePublicada em 02 de junho de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) A prestação de alimentos está condicionada ao binômio necessidade/possibilidade (art. 1694, § 1º, CC/2002), bem como aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, circunstâncias a serem sopesadas à vista do caso concreto.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.