TJ-RS
Divórcio Litigioso. Alimentos e partilha. Regime legal
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 02 de junho de 2019
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(...) Pelo regime da comunhão parcial, os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento devem ser partilhados. Mantida a partilha determinada. 2. Reduzidos os alimentos, haja vista o binômio possibilidade/necessidade, mas não no patamar pretendido.
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