TJ-RS
Declaratória de alienação parental c/c Regulação do poder familiar. Guarda compartilhada. Modelo legal. Cabimento
Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 31 de maio de 2019
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(...) Considerando que os estudos técnicos realizados na instrução revelaram que ambos os genitores são aptos ao exercício da guarda, afigura-se ajustado o estabelecimento do compartilhamento do encargo, pois arranjo que atende ao disposto no art. 1.584, § 2º, do CC e que se apresenta mais adequado à superação do litígio e ao atendimento dos superiores interesses do infante.
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