TJ-SC
Eca. Perda de poder familiar. Negligência materna configurada
Rel. Monteiro RochaPublicada em 30 de maio de 2019
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(...) Caracterizada a negligência materna em relação aos cuidados necessários ao desenvolvimento saudável das crianças, impõe-se à genitora a perda do poder familiar, a teor do disposto no art. 1.638, inciso II, do Código Civil.
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