STJ
Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Guarda e alimentos. Decisão Alienígena
Rel. Francisco FalcãoPublicada em 29 de maio de 2019
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Esta Corte é uníssona ao afirmar que a existência de decisão na Justiça Brasileira acerca de guarda e alimentos, ainda que posterior ao trânsito em julgado da decisão alienígena, não impede a sua homologação nessa parte.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.