TJ-RS
Pleito de abertura de inventário. Cabimento. Comprovada a existência de testamento
Rel. José Antônio Daltoe CezarPublicada em 30 de maio de 2019
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Caso em que comprovada a existência de testamento, inclusive ação anulatória de testamento , não há falar em perda de objeto. Imperiosa a desconstituição da sentença, para o fim de possibilitar o prosseguimento do inventário, ainda que fique suspenso até ultimada a ação anulatória promovida pela herdeira.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
