TJ-GO
Exclusão da paternidade. Vício de consentimento. Ausência de comprovação. Paternidade socioafetiva
Rel. Alan Sebastião de Sena ConceiçãoPublicada em 29 de maio de 2019
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(...) O reconhecimento espontâneo de filho no registro público é irrevogável e irretratável, somente podendo ser anulado se maculado por vício de consentimento, como erro, dolo, coação, simulação ou fraude. 2. In casu, ausente a comprovação de vício de consentimento quando do ato registral, aliada à existência de vínculo socioafetivo, impõe-se a improcedência da pretensão inaugural.
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