Alimentos. Redução do encargo. Alimentante preso. Possibilidade

(...) Os alimentos provisórios em foco decorrem do dever de sustento dos pais em relação aos filhos menores (art. 22 do ECA e art. 1.566, inc. IV, do Código Civil) e sua fixação depende de comprovação das necessidades do requerente e das possibilidades da pessoa obrigada, nos termos do § 1º do art. 1.694 do CCB. Considerando as necessidades presumidas do beneficiário dos alimentos, em razão da menoridade, e estando o alimentante atualmente preso, e tendo outra filha que também depende de sustento, afigura-se adequada a redução dos alimentos provisórios.