TJ-RS
Sobrepartilha. Inventário extinto. Ausência de interesse de agir
Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 26 de maio de 2019
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(...) Considerando que a ação de sobrepartilha apenas se justifica quando a descoberta de bens da herança ocorre após a partilha, mostra-se irretocável a sentença fustigada, que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir, já que, o processo de inventário foi extinto por inércia das partes, sem que tenha havido homologação de eventual divisão, com o que não há falar em sobrepartilha.
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