Agravo de Instrumento. Reconhecimento de uniões estáveis. União estável concomitante ao casamento e a outra união estável

AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECONHECIMENTO DE UNIÕES ESTÁVEIS. UNIÃO ESTÁVEL CONCOMITANTE AO CASAMENTO E A OUTRA UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS PROPOSTA PELA EX-ESPOSA CONTRA O EX-MARIDO. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DAS DUAS COMPANHEIRAS PARA SE PROSSEGUIR NA PARTILHA DE BENS. Caso em que o reconhecimento superveniente de duas uniões estáveis concomitantes à vigência do casamento, e entre si, impõe a citação das companheiras para figurarem na ação de partilha proposta pela ex-esposa contra o ex-marido. NEGARAM PROVIMENTO. (TJRS, AI nº 70032215246, Rel Des. Rui Portanova, 8ª Cãmara Cível, j. 15 de outubro de 2009)