Lesão corporal no âmbito doméstico. Lei maria da penha. Condenação

(...) Considerando que a Lei 11.340/06 tem o condão de proteger a hipossuficiência da mulher em razão de gênero não há que se falar em afastamento de sua incidência no presente caso, estando presentes os requisitos do artigo 5º desta mesma lei [relação de gênero e situação de vulnerabilidade]. 2. Impõe-se a condenação quando se encontram comprovadas a autoria e a materialidade dos delitos.