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TJ-RS

Apelação Cível. Ação de Divórcio. Alimentos. Revelia

Rel. André Luiz Planella VillarinhoPublicada em 10 de setembro de 2010

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO. ALIMENTOS. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. A revelia do réu não conduz automaticamente ao deferimento do pedido de alimentos, em razão da natureza do pedido. Tendo a autora postulado subsidiariamente ao pedido de julgamento antecipado, a produção de prova oral, esta deve ser deferida, se a sentença de improcedência se fundou em ausência de prova do binômio necessidade/ possibilidade. Sentença desconstituída para reabertura da instrução. (TJRS, Apelação Cível nº 70034741033, Rel Des. André Luiz Planella Villarinho, 7ª Câmara Cível, public. 01/09/2010)

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