TJ-RS
Exoneração de alimentos. Ex mulher. Manutenção do encargo alimentar
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 24 de maio de 2019
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(...) Inexistindo prova cabal de alteração da condição econômica das partes, especialmente da necessidade da alimentada, não é cabível a exoneração do encargo alimentar, nem eventual redução do valor.
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