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TJ-AM

Alimentos. Observância do binômio alimentar. Fixação

Rel. Domingos Jorge Chalub PereiraPublicada em 22 de maio de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Restou demonstrado, a partir da prova dos autos, que o apelante possui capacidade econômica para o pagamento dos alimentos, bem como a necessidade da alimentanda em recebê-los.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.