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TJ-AM

Reconhecimento de paternidade. Fixação dos alimentos provisórios. Possibilidade

Rel. Anselmo ChíxaroPublicada em 22 de maio de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) No caso dos autos, entendo presentes elementos capazes de verificar, ainda que em sede de cognição sumária, que o quantum fixado pelo Juízo de Piso poderia comprometer a possibilidade do Agravante de arcar com o compromisso determinado, sendo necessária maior cautela a fim de apurar-se, em sede de cognição exauriente, as reais condições financeiras do Alimentante - Recurso conhecido e, no mérito, parcialmente provido para reduzir o valor arbitrado a título de alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) do salário líquido do Agravante.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.