Reconhecimento de paternidade. Fixação dos alimentos provisórios. Possibilidade
Exclusivo para associados.
(...) No caso dos autos, entendo presentes elementos capazes de verificar, ainda que em sede de cognição sumária, que o quantum fixado pelo Juízo de Piso poderia comprometer a possibilidade do Agravante de arcar com o compromisso determinado, sendo necessária maior cautela a fim de apurar-se, em sede de cognição exauriente, as reais condições financeiras do Alimentante - Recurso conhecido e, no mérito, parcialmente provido para reduzir o valor arbitrado a título de alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) do salário líquido do Agravante.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
